02/07/2008 - 10:00
O Bolsa Família transformou-se no ponto de referência da política social do governo. Para seus críticos, é apenas mais um programa assistencialista com objetivos eleitoreiros, na medida em que não oferece uma "porta de saída" (emprego) para seus beneficiários.
O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda. A condição para que as famílias recebam a transferência é que mantenham seus filhos matriculados nas escolas públicas e cumpram com um calendário de visitas a postos de saúde. É esta condicionalidade que o torna fundamentalmente diferente de outros programas de transferência de renda, como o Renda Mínima, por exemplo.
O programa parte de quatro pressupostos. Primeiro, que as decisões quanto à educação das crianças são tomadas por seus pais com base em um cálculo de custos e benefícios. O objetivo é atingir a maior taxa de retorno privada de suas decisões, inclusive no que se refere à educação de seus filhos.
Segundo, que a única forma de gerar crescimento sustentado de longo prazo, reduzir a desigualdade e a pobreza é criar condições para que todas as crianças, pobres ou não pobres, tenham igual acesso à educação de qualidade.
Terceiro, que a principal fase de aprendizado das pessoas é entre a concepção e os sete anos de idade. A partir daí, a curva de aprendizado tende a decair rapidamente.
Quarto, o custo de permanecer na escola é relativamente mais elevado para os pobres. O principal custo para uma família de manter os filhos na escola é a renda não auferida por estas crianças no mercado de trabalho no período por elas dedicado ao estudo. Para uma família pobre, este custo é bastante elevado, podendo atingir até 30% da renda per capita familiar. Ao condicionar a transferência de renda à permanência da criança na escola, o programa reduz este custo e aumenta o incentivo para que as famílias mantenham suas crianças por mais tempo no sistema escolar.
Portanto, a questão fundamental é se as condicionalidades estão sendo implementadas. Caso elas estejam sendo cumpridas, o programa se torna um investimento em saúde e educação das crianças pobres, financiado pelo Estado, executado privadamente pelas famílias a partir de incentivos gerados pelo mercado. Caso contrário, é um programa assistencialista como outro qualquer.
O Bolsa Família realmente não cria condições para que a atual geração de trabalhadores pobres saia da pobreza sem a ajuda do Estado, pois não gera empregos de qualidade para estes trabalhadores. Mas, infelizmente, este é um objetivo que tem se mostrado impossível de ser alcançado, devido ao baixo nível de capital humano dos pobres.
Na verdade, é um programa similar aos programas de bolsa de estudos para que jovens façam cursos de mestrado e doutorado em universidades nacionais ou estrangeiras. É curioso que muitos dos que definem o Bolsa Família como assistencialista consideram os programas de bolsas de estudo indispensáveis para o crescimento do País.
O objetivo do Bolsa Família é investir no futuro. Sendo respeitadas as condicionalidades, educação e saúde, o programa cria as condições para que a próxima geração tenha mais capital humano que a de seus pais, seja mais produtiva e, portanto, consiga empregos de maior qualidade, com melhores salários, saindo definitivamente da condição de pobreza. Neste sentido, a "porta de saída" do programa é melhorar a qualidade da pré-escola e da escola fundamental públicas, onde estudam os filhos das famílias pobres.